Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.
TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária Noticias do STJ
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- Post published:19 de janeiro de 2026
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