Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha Vida e colocava em risco entrega de 734 casas populares na capital amazonense.
STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus Noticias do STJ
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- Post published:7 de janeiro de 2026
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