O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar o militar.
Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero Noticias do STJ
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- Post published:19 de novembro de 2025
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