Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta que tanto a Receita Federal quanto a CLT consideram o contrato de aprendizagem um contrato de trabalho.
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:29 de setembro de 2025
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários