Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio Noticias do STJ
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Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo Noticias do STJ
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Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior Noticias do STJ
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.
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