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Corte Especial abre ano judiciário nesta segunda-feira (2); confira julgamentos de destaque previstos para 2026 Noticias do STJ
A primeira sessão de 2026 no STJ começa às 14h. Com o fim das férias forenses, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro do…
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Noticias do STJ
No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido.
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