STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena Noticias do STJ
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Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais Noticias do STJ
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na…
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito Noticias do STJ
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