STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores Noticias do STJ
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Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação Noticias do STJ
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde Noticias do STJ
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