Arquivos diários: 24 de julho de 2026

A Terceira Turma manteve decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos para oferta de empréstimos quando o serviço não tiver sido solicitado.

Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma

Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal