Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado Noticias do STJ
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos Noticias do STJ
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária Noticias do STJ
Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir…