Arquivos mensais: março de 2026

Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril

Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos

O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor guardar a versão em papel até o fim do prazo…