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Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes

Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso

A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a sua falta torna o ato anulável, não nulo, e o…