Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Noticias do STJ
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Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória Noticias do STJ
A Terceira Turma negou provimento a recurso que alegava que o marco da prescrição seria a data de início de um suposto cartel, e não a da decisão administrativa que…
Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB e princípio da insignificância Noticias do STJ
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