Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros Noticias do STJ
Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros
Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414