Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas Noticias do STJ
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Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários Noticias do STJ
Mesmo sem a necessidade de múltiplos contratos, ainda é preciso haver a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.
Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial Noticias do STJ
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