STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar Noticias do STJ
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Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Noticias do STJ
O caso discutido pela Quarta Turma envolvia ação regressiva de uma seguradora para se ressarcir do prejuízo causado por danos à carga segurada durante o transporte marítimo.
Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo Noticias do STJ
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