Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores Noticias do STJ
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Audiência para debater atualização do Código Civil é transmitida ao vivo a partir das 10h30 Noticias do STJ
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Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma Noticias do STJ
O colegiado manteve a valoração negativa da culpabilidade, pois os princípios das artes marciais vedam o uso da violência, salvo em casos extremos – o que torna a agressão mais…