Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h Noticias do STJ
Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h
Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma Noticias do STJ
A Quinta Turma considerou que não há norma que obrigue um preso a consumir alimentos em situação duvidosa e, por isso, cassou a falta disciplinar reconhecida nas instâncias ordinárias.
STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho Noticias do STJ
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