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Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual Noticias do STJ
O colegiado levou em conta que os procedimentos de redesignação sexual, reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina e incorporados ao SUS, não podem ser considerados apenas estéticos.
Encontro nacional começa a discutir estratégias do Judiciário para 2024 e lança pacto por linguagem simples Noticias do STJ
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