Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária Noticias do STJ
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha Noticias do STJ
Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro.
Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia Noticias do STJ
Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais…