A Segunda Turma acolheu recurso da Funai em ação anulatória ajuizada pelos proprietários de um imóvel do município de Caucaia, inserido na área objeto de estudos para a demarcação da Terra Indígena Tapeba.
STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:10 de abril de 2026
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