O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.
Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:18 de dezembro de 2025
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários