Boate Kiss: relatora aumenta penas dos quatro condenados; pedido de vista suspende julgamento Noticias do STJ
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Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia Noticias do STJ
Colegiado afastou possibilidade de uso indiscriminado de elementos colhidos apenas no inquérito e reforçou limitações para o aproveitamento do testemunho de “ouvir dizer”, mas fez ressalvas sobre situações de intimidação…
Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório Noticias do STJ
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