Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literatura Noticias do STJ
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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal Noticias do STJ
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.
Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito Noticias do STJ
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