Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital Noticias do STJ
Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel Noticias do STJ
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis Noticias do STJ
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis