Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo Noticias do STJ
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma Noticias do STJ
Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.