Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação Noticias do STJ
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Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital Noticias do STJ
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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel Noticias do STJ
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.