Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias Noticias do STJ
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VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo
Diante da falta de pagamento dos aluguéis, que estavam garantidos por fiança, o locador – um shopping de Maceió – apossou-se da mobília e dos produtos deixados no imóvel pelo…