2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça começa às 9h, com transmissão ao vivo Noticias do STJ
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Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação…