Arquivos diários: 30 de outubro de 2025

STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente

Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias

Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo