Arquivos mensais: outubro de 2025

Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau, quando foi intimada para apresentar contrarrazões à apelação, oportunidade em que impugnou o valor da…

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo