Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS Noticias do STJ
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Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal Noticias do STJ
As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.
STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável Noticias do STJ
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