STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal Noticias do STJ
STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal
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Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma
Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva