Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova Noticias do STJ
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Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas Noticias do STJ
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Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico Noticias do STJ
Em repetitivo, o tribunal considerou que uma quantidade pequena não aumenta a gravidade da conduta acima do padrão básico do crime, o que já foi levado em conta na fixação…