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Arquivos diários: 13 de abril de 2025

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Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ Noticias do STJ

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  • Post published:13 de abril de 2025
  • Post category:Notícias STJ
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Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.

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  • Post published:13 de abril de 2025
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Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.

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