O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.
Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul Noticias do STJ
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- Post published:14 de outubro de 2025
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