Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.
Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução Noticias do STJ
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- Post published:28 de novembro de 2025
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