Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização.
Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio Noticias do STJ
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- Post published:9 de janeiro de 2026
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