A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença.
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Noticias do STJ
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- Post published:24 de dezembro de 2025
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