Em repetitivo, o tribunal considerou que uma quantidade pequena não aumenta a gravidade da conduta acima do padrão básico do crime, o que já foi levado em conta na fixação da pena mínima.
Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico Noticias do STJ
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- Post published:8 de outubro de 2025
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