Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial.
Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:3 de dezembro de 2025
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários
