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Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)

Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial

Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal.