Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente Noticias do STJ
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Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio Noticias do STJ
Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove…
Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva Noticias do STJ
O empresário foi preso na Argentina, no curso da investigação sobre o ataque cibernético à C&M Software, empresa que presta serviços a instituições participantes do chamado arranjo Pix.
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