Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral Noticias do STJ
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Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ) Noticias do STJ
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Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial Noticias do STJ
No entendimento da Terceira Seção, a interpretação da palavra “estudo” na Lei de Execução Penal deve contemplar a leitura, pois ela também contribui para a ressocialização dos apenados.
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