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Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes Noticias do STJ

Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, pode ter a pena aumentada em dois terços.

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Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal Noticias do STJ

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Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente Noticias do STJ

Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao facilitarem a contratação de serviços pela internet, os bancos têm a obrigação de aprimorar os mecanismos de proteção contra a ação dos criminosos.

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