Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar Noticias do STJ
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma Noticias do STJ
O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação…
Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento Noticias do STJ
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção considerou que o adicional noturno tem natureza propter laborem, sendo devido apenas enquanto o servidor exerce atividades no período noturno.
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