Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13) Noticias do STJ
Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13)
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A Primeira Seção definiu também, com base na teoria da actio nata, que o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, pois é a ciência do…
Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)