Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Noticias do STJ
Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
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A Terceira Turma considerou plausível a tese de que os restos mortais do suposto pai podem ter se misturado com os de seus familiares, gerando dúvida sobre a prova pericial.
Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos