Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador Noticias do STJ
Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
As duas turmas da Primeira Seção do tribunal já adotaram entendimentos divergentes sobre a questão jurídica em debate, o que levou à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.