Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos Noticias do STJ
Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos
STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto Noticias do STJ
STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
O princípio non reformatio in pejus e a sua aplicação pelo STJ Noticias do STJ
O ordenamento jurídico proíbe que a situação do réu em processo penal seja agravada pelo tribunal quando apenas a defesa recorre contra a sentença condenatória.